República de Moçambique
Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas

Interno

quem somos 3Com a aprovação da Política e Estratégia do Mar (POLMAR), bem como do Regulamento que Estabelece o Regime Jurídico da Utilização do Espaço Marítimo Nacional (RJUEM), tendo sido criadas as condições para que o Governo, por via Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas e em coordenação com outros sectores afins, efectue a Elaboração do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo – POEM, decorreu na sala de Conferências do Hotel Casa do Capitão, na Cidade de Inhambane, o Lançamento público do processo de elaboração do POEM.
Esta acção, que vai englobar Consultas Pública, que é um procedimento itinerante que decorrerá em todas as províncias costeiras do país, envolvendo instituições públicas, Academias, Sector Privado, Organizações da Sociedade Civil e demais participantes do público em geral.

O Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional –POEM, tem como objectivo principal consagrar a coexistência harmoniosa, pacífica e o equilíbrio entre as utilizações que se traduz no desenvolvimento de diferentes actividades no mar; no desenvolvimento tecnológico e científico; aumento do conhecimento e valorização do património arqueológico submarino bem como dos recursos biológicos marinhos.
A cerimónia de lançamento público foi presidido pelo Ministro do Mar, Águas Interiores e Pescas, Agostinho Mondlane, o processo, vai permitir ao governo, gerir da melhor a acessibilidade e utilização dos espaços marítimo e costeiro, tendo como, uma das vantagens do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional, garantir o uso harmonioso e sustentável do mar e das zonas costeiras incluindo recursos pesqueiros.
A título de exemplo foi ressaltada a questão da ocupação desordenada de zonas costeiras com a construção de infra-estruturas turísticas ou não sem o pagamento das devidas taxas.
Segundo Agostinho Mondlane urge a necessidade de dar resposta à promoção crescimento e competitividade da economia Azul oceânica, plasmada na POLMAR- Política e Estratégia do Mar Azul.
A implementação do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo, vai contar com apoio de parceiros através de fundos do Banco Mundial, no âmbito da implementação do Projecto Swiofish em curso no País através do MIMAIP que tem como objectivo reduzir a degradação dos recursos, impulsionar a contribuição económica do pescado e melhorar os meios de subsistência relacionados com a pesca entre outros.

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