Webmail

República de Moçambique
Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas

Interno

folder Diplomas Ministeriais

Categorias

folder Certificação Sanitária

folder Licenciamento Sanitário

Documentos

pdf Diploma Ministerial 2006 Popular

Por 1445 downloads

Baixar (pdf, 1.12 MB)

Diploma Ministerial 139 2006.pdf

pdf Pedido autorização sanitária embarcação Popular

Por 1112 downloads

Baixar (pdf, 86 KB)

pedido_autorizacao_sanitaria_embarcacao.pdf

pdf Pedido Autorização Sanitária Instalação Popular

Por 1324 downloads

Baixar (pdf, 76 KB)

pedido_autorizacao_sanitaria_instalacao.pdf

pdf Procedimentos de Infracção Popular

Por 3088 downloads

Baixar (pdf, 78 KB)

Anexo 12.pdf

pdf Procedimentos para C. Sanitária Popular

Por 1736 downloads

Baixar (pdf, 173 KB)

Procedimentos para CSanitaria.pdf

pdf Regulamento Interno Popular

Por 2126 downloads

Baixar (pdf, 231 KB)

INIP-Regulamento Interno.pdf

FaLang translation system by Faboba

Pesquisa

Legislação