República de Moçambique
Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas

Interno

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pdf Anexo 5 - Autorização Sanitária para Instalação e/ou Modificação Popular

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Estab-Anexo5-02.02.07.pdf

pdf Anexo 6 – Modelo de Carta de não Aprovação da Autorização para Instalação/ Modificação Popular

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Estab-Anexo6-02.02.07.pdf

pdf Anexo 7 – Pedido de “Licença Sanitária de Funcionamento” Popular

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Estab-Anexo7-02.02.07.pdf

pdf Anexo 8b- Lista de Verificação do HACCP e B.P.F. Popular

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Embarc-Anexo4b-02.02.07.pdf

pdf Anexo 8c -Verificação de Embalagem Popular

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Embarc-Anexo4c-02.02.07.pdf

pdf Anexo 9 – Parecer para Emissão da Licença Sanitária de Funcionamento Popular

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Estab-Anexo9-02.02.07.pdf

pdf Pedido De “Autorização Sanitária Para Instalação” Popular

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pedido_autorizacao_sanitaria_instalacao.pdf

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